Уголовный Кодекс РФ 2026

Código Penal da Federação Russa (CC FR)
de 13 de junho de 1996, nº 63-FZ

Alterado em 9 de abril de 2026

O Código Penal da Rússia é a única fonte do direito penal russo, e todas as novas leis que preveem responsabilidade penal estão sujeitas à inclusão no CC FR.

Este conjunto inclui todas as Leis Federais que alteraram os artigos do Código. Os links para os documentos estão localizados diretamente nas notas de rodapé editoriais sob os artigos.

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O texto do Código foi retirado do site oficial pravo.gov.ru ("Sistema Estatal de Informação Jurídica").